Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados